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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil.* É o permitido tão somente a certas pessoas, colocadas em circunstâncias particulares, designadas em lei. É, portanto, aquele testamento de exceção, que tem forma privilegiada devido a certas circunstâncias extraordinárias ou à posição de quem o faz. São especiais os testamentos militares, marítimos e a bordo de aeronave.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É denominação genérica dada a todo testamento de exceção, ou que tem forma privilegiada , em razão das circunstâncias ou em face da posição da pessoa que o promove. O Cód. Civil, como testamentos especiais , somente admite os militares e marítimos . O Cód. de Proc. Civil, no entanto, permite a formalização do testamento hológrafo ou particular .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de TESTAMENTO ESPECIAL nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de TESTAMENTO ESPECIAL de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: testamento especial
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — T.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
