| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/aposentadoria |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- 1.** Ato de aposentar; jubilação. **2.** Estado da pessoa que se aposentou. **3.** *(dir. trab.)* Direito que o empregado tem de desligar-se, regularmente, dos quadros da empresa empregadora, por tempo de serviço, velhice, invalidez ou incapacidade, recebendo uma mensalidade. **4.** *Direito previdenciário.* Mensalidade ou pensão a que faz jus o aposentado. **5.** Hospedagem. **6.** *(dir. adm.)* Desligamento regular, com remuneração *ad vitam*, integral ou não, do estipêndio, do funcionário público, civil ou militar, dos quadros do serviço público ativo, por motivo de idade, invalidez ou tempo de serviço.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S. f. Estado de inatividade autor da reclamação nos processos disciremunerada de funcionário público ou de plinares submetidos a julgamento nos Conempresa particular, ao fim de certo tempo selhos da OAB (RI do STF, art. 328). de serviço, com determinado vencimento. Argüição – S.f. Ato de argüir; impugnação,
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* No Direito antigo, designava a jurisdição do aposentador , o oficial que tinha a seu cargo buscar e assinar aposentos e alojamentos às pessoas, que tinham direito a eles. Desse modo, representava, também, o direito de exigi-la (aposentadoria ativa) de quem estava obrigado a fornecê-la (aposentadoria passiva) . E a contribuição desta consistia no fornecimento de cama, roupas, louças, alfaias e outros utensílios indispensáveis à hospedagem do rei, do príncipe, ou de qualquer outra pessoa nobre que fruísse o privilégio de aposentadoria . Aposentadoria . Com o mesmo sentido de aposentação , o termo designa o ato pelo qual o poder público, ou o empregador, confere ao funcionário público, ou empregado, a dipensa do serviço ativo , a que estava sujeito, embora continue a pagar-lhe a remuneração, ou parte dela, a que tem direito, como se em efetivo exercício de seu cargo. A aposentadoria pode ser voluntária, compulsória, por invalidez, por idade ou especial . Compulsória : quando o funcionário ou empregado é aposentado por ter atingido o limite de idade preestabelecido em lei. A lei constitucional brasileira estabelece o limite de 70 anos. Voluntária quando é pedida pelo funcionário ou empregado, nos casos de serviços prestados por certo número de anos e segundo as regras instituídas em lei. Aposentadoria por tempo de contribuição. Por invalidez , quando é fundada em incapacidade do funcionário para o exercício do cargo ou função. Também se diz aposentadoria por incapacidade física .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#aposentadoria | 1 – (ato de aposentar)\nretirement.\n• aposentadoria compulsória → compulsory\nretirement. A expressão aposentadoria\ncompulsória é geralmente abreviada para\nsimplesmente compulsória.\n• aposentadoria por invalidez → disability\nretirement.\n2 – (benefício recebido pelo aposentado) pension;\nretirement pension.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Aposentadoria nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Aposentadoria' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: aposentadoria
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
