Título

   Título

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/titulo
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Administrativo, Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Teoria geral do direito.* a) Subdivisão de Código; b) fundamento jurídico; c) documento que autoriza o exercício de um direito ou função. **2.** *Direito autoral.* a) Nome ou expressão que distingue e individualiza qualquer publicação ou obra literária, artística ou científica; b) conjunto de palavras que, no alto de um capítulo, seção de livro, artigo, periódico ou notícia, especifica o assunto nele tratado. **3.** *Direito civil.* a) Instrumento público ou particular que autentica ou comprova a aquisição de um direito; b) denominação de fatos, instituições ou coisas para distingui-los de outros; c) axiônio ou elemento secundário que identifica pessoa natural com título nobiliárquico (conde, duque); título eclesiástico (padre, cardeal, bispo); qualificativo de dignidade oficial (prefeito, senador, juiz); título acadêmico ou científico (mestre, doutor); d) ato ou fato jurídico hábil para a aquisição ou transferência do direito (Clóvis Beviláqua); e) causa que, exteriormente, preenche os requisitos legais necessários à transferência de algum direito (R. Limongi França); f) fato de que se origina o direito para o sujeito ativo e a obrigação para o sujeito passivo de uma relação jurídica (João Mendes). **4.** *Direito comercial* e *direito cambiário.* a) Papel negociável ou circulável; b) rótulo; c) letreiro. **5.** *Direito administrativo.* a) Merecimento que leva à promoção; b) denominação que define a pessoa em razão de sua função ou cargo; c) certificado que atesta a investidura de função. **6.** *Sociologia jurídica.* Qualificação que exprime uma relação social ou posição social. **7.** *Economia política.* Proporção de metal precioso encontrada na moeda. **8.** Nas *linguagens comum* e *jurídica*: a) reputação; b) pretexto; c) intuito; d) motivo; e) denominação honorífica que define alguém em razão de sua nobreza; dignidade nobiliária; f) inscrição para distinguir algo; g) diploma ou certificado que atesta grau de cultura; h) denominação científica.

• Nota Adicional:* 1. (teor.ger.dir.) a) Subdivisão de Código; b) fundamento jurídico; c) documento que autoriza o exercício de um direito ou função. 2. Direito autoral. a) Nome ou expressão que distingue e individualiza qualquer publicação ou obra literária, artística ou científica; b) conjunto de palavras que, no alto de um capítulo, seção de livro, artigo, periódico ou notícia, especifica o assunto nele tratado. 3. (dir.civ.) a) Instrumento público ou particular que autentica ou comprova a aquisição de um direito; b) denominação de fatos, instituições ou coisas para distingui-los de outros; c) axiônio ou elemento secundário que identifica pessoa natural com título nobiliárquico (conde, duque); título eclesiástico (padre, cardeal, bispo); qualificativo de dignidade oficial (prefeito, senador, juiz); título acadêmico ou científico (mestre, doutor); d) ato ou fato jurídico hábil para a aquisição ou transferência do direito (Clóvis Beviláqua); e) causa que, exteriormente, preenche os requisitos legais necessários à transferência de algum direito (R. Limongi França); f) fato de que se origina o direito para o sujeito ativo e a obrigação para o sujeito passivo de uma relação jurídica (João Mendes). 4.(dir. com. e direito cambiário. a) Papel negociável ou circulável; b) rótulo; c) letreiro. 5. (dir.adm.) a) Merecimento que leva à promoção; b) denominação que define a pessoa em razão de sua função ou cargo; c) certificado que atesta a investidura de função. 6. Sociologia jurídica. Qualificação que exprime uma relação social ou posição social. 7. Economia política. Proporção de metal precioso encontrada na moeda. 8. Nas linguagens comum e jurídica: a) reputação; b) pretexto; c) intuito; d) motivo; e) denominação honorífica que define alguém em razão de sua nobreza; dignidade nobiliária; f) inscrição para distinguir algo; g) diploma ou certificado que atesta grau de cultura; h) denominação científica

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* é a causa jurídica, que justifica o direito: O

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim titulus (inscrição, marca, sinal), é expressão que, mesmo na linguagem jurídica, é empregada em várias acepções. Assim, título significa: a ) a causa , a origem , ou o fundamento jurídico de um direito. Neste aspecto, pois, o título mostra-se o modo de transmissão , o fundamento de aquisição , ou a própria causa dos direitos : a título gratuito , ou a título oneroso ; b) extensiva, e objetivamente, designa o próprio escrito , ou o instrumento , em que se redigiu o ato jurídico, de que resulta, ou de que se deriva o próprio direito, e para que, por ele, se possam fazer valer os efeitos legais: título de propriedade , título de crédito ; c) a dignidade nobiliária : conde, barão, duque; d ) inscrição, ou denominação , dada à coisa, aos fatos, ou às instituições, a fim de que por ela se distingam entre si: título de um livro , título de contabilidade ; e ) o diploma , o certificado ou qualquer escrito , que ateste a colação de um grau , ou a investidura de funções : diploma de bacharel , diploma de nomeação , diploma de deputado .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#título | 1 – title; cause; reason; account.\n• O termo título, no direito brasileiro, significa\n“causa”, “fundamento jurídico”, “origem” de um\ndireito (De Plácido e Silva, Vocabulário Jurídico,\npage 817).\nSiga os exemplos abaixo:\n\n• #a título gratuito →\n• #gratuitous;\n• without consideration;\n• not supported by consideration.\n• by gratuitous title;\n\n• free of charges;\n▪ “He shall be entitled to recover\nhis property that still exists in the\ncondition in which it is found\nfrom those who took it as his\nsuccessors or from their\ntransferees by gratuitous title”.\n[Civil Code of Louisiana, Article\n50].\n▪ Pronúncia de #gratuitous =\nhttps://www.merriam-\nwebster.com/dictionary/gratuito\nus\n\n• #a título oneroso →\n• #for value;\n• #onerous [vide Black’s];\n• with consideration.\n• supported by consideration;\n• by onerous title;\n▪ “If the successor has alienated,\nencumbered, or leased the\nproperty by onerous title (…)”\n[Civil Code of Louisiana, Article\n945].\n“The holder must take the\ninstrument for value”. [Stone,\nBradford. Uniform Commercial\nCode, p. 199].\n\n• #for value = #a título oneroso\n\no #purchaser for value = comprador /\nadquirente a título oneroso.\n\nTag #value #título gratuito #gratuito #título oneroso\n#oneroso #consideration\n\nAtenção: As expressões “by gratuitous title”, “by\nonerous title”, e “by any title” são específicas do\ncivil law.\nRecomenda-se evitá-las; procure utilizar os outros\ntermos.\nSiga os exemplos abaixo:\n\n• cessão a título gratuito →\n• gratuitous assignment [vide Black’s];\n• assignment free of charges;\n• an assignment not given for value;\n• assignment without consideration.\n• cessão a título oneroso →\n• assignment #for value [vide Black’s];\n• onerous assignment;\n• assignment with consideration.\n\n• a qualquer título →\n• on any account;\n• for any reason;\n• by any title;\n• in any way.\n\n\n\n• cessão a qualquer título → assignment on any\naccount.\n• o juiz não pode aceitar benefícios a qualquer\ntítulo → the judge shall not accept benefits of\nany kind.\n• a título universal; a título particular →\nunder/by universal title; under/by particular\ntitle.\n“The position of the usufructuary relative to the\npayment of the debts of the succession depends\nupon whether the usufruct is universal, under\nuniversal title, or under particular title”. [Civil\nCode of Louisiana, Article 587].\n“Possession is transferable by universal title or\nby particular title”. [Civil Code of Louisiana,\nArticle 3441].\n• justo título → just title; just cause.\n“An apparent servitude may be acquired by\npeaceable and uninterrupted possession of the\nright for ten years in good faith and by just title;\nit may also be acquired by uninterrupted\npossession for thirty years without title or good\nfaith”. [Civil Code of Louisiana, Article 742]\n“A just title is a juridical act, such as a sale,\nexchange, or donation, sufficient to transfer\nownership or another real right”. [Civil Code of\nLouisiana, Article 3483].\n• melhor título → better title; better cause.\n“If neither party is in possession, he need only\nprove a better title”. [Civil Code of Louisiana,\nArticle 531].\n• por outro título → for another reason.\n\n• título aquisitivo → deed.\n\n2 – Definição: “Título [é o] documento que\ncertifica a propriedade de um bem ou de um valor.\nO termo se aplica genericamente a todos os valores\nmobiliários” [Sandroni, Paulo. Dicionário de\nAdministração e Finanças, p. 518].\nPode-se traduzir genericamente por security.\nSe for um título de crédito, traduza por negotiable\ninstrument. Vide TÍTULO DE CRÉDITO.\nSe for um título da dívida pública, traduza por\nbond. Vide TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA.\n• título de dívida → bond; debt instrument.\n“The bond market, where debt instruments of\nlonger maturities are traded…”. [Dalton, John\nM. How the Stock Market Works, p. 3].\n• títulos e valores mobiliários → bonds and\nsecurities.\n• título conversível → convertible bond.\n\n3 – (expressões)\n• a título de → by way of.\n• “O acionista recebeu R$1.000.000,00 a título de\ndividendos”→ the shareholder received\nR$1,000,000.00 by way of dividends.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de TÍTULO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de TÍTULO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: título

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — T.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)