Título atributivo

   Título atributivo

ID Semântico:	de-placido:titulo-atributivo
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Genericamente, é a locução empregada para designar todo ato jurídico , que vem constituir ou vem reafirmar a existência de um direito, atribuindo-o , ou o tendo como próprio e pertencente a determinada pessoa. Possui, assim, o atributivo , na linguagem jurídica, sentido contrário ao de declarativo . O título atributivo tanto pode resultar do ato de aquisição , como do próprio ato que vem reafirmar a validade do direito contestado, fornecendo a seu titular o meio legal de o exercitar e o de exigir de quem ilegitimamente o tenha. Nesta última hipótese está a sentença judicial .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Título atributivo' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Genericamente, é a locução empregada para designar todo ato jurídico , que vem constituir ou vem rea..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: título atributivo

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva