Título da dívida agrária

   Título da dívida agrária

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/titulo-da-divida-agraria
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Agrário, Direito Constitucional, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito agrário, direito administrativo* e *direito constitucional.* **1.** Aquele destinado à indenização de quem teve imóvel rural desapropriado, cujo volume total é fixado, anualmente, pelo orçamento público. **2.** Título que obje-tiva captar recursos para execução de medidas voltadas à promoção da reforma agrária e política agrícola (Luiz Fernando Rudge). **3.** Emitido pelo Tesouro Nacional para tornar viável o pagamento de indenizações àqueles que sofrem desapropriação de suas terras por interesse social, para fins de reforma agrária.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de TÍTULO DA DÍVIDA AGRÁRIA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de TÍTULO DA DÍVIDA AGRÁRIA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Agrário, Direito Constitucional, Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: título da dívida agrária

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — T.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica