Titulus adquirendi

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/titulus-adquirendi
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Agrário, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito civil.* Contrato translativo do domínio, não no sentido de operar sua transferência, mas no de ser o ato causal da transmissão da propriedade gerador de um dever de entregar o bem alienado e o fundamento da tradição ou da transcrição. Por exemplo: o contrato de compra e venda serve como *titulus adquirendi* por ser título hábil à aquisição da propriedade, que só se dá com a tradição e o registro imobiliário, conforme a coisa adquirida seja móvel ou imóvel.

Nota Adicional:* (dir.civ.) Contrato translativo do domínio, não no sentido de operar sua transferência, mas no de ser o ato causal da transmissão da propriedade gerador de um dever de entregar o bem alienado e o fundamento da tradição ou da transcrição. Por exemplo: o contrato de compra e venda serve como titulus adquirendi por ser título hábil à aquisição da propriedade, que só se dá com a tradição e o registro imobiliário, conforme a coisa adquirida seja móvel ou imóvel. TOCAIA. 1. (dir.pen.) Emboscada para assassinar alguém, surpreendendo-o, dando origem ao crime de homicídio qualificado. 2. Direito agrário. No Norte, é o poleiro de galinhas

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de TITULUS ADQUIRENDI nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de TITULUS ADQUIRENDI de forma direta e acessível no caso."

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