A lei cautel ex nun pleno, suspe durant pode c medida cautelar aplicá manife (art. senado que a judici atos a apenas

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   A lei cautel ex nun pleno, suspe durant pode c medida cautelar aplicá manife (art. senado que a judici atos a apenas
ID Semântico: cadip2022:a-lei-cautel-ex-nun-pleno-suspe-durant-pode-c-medida-cautelar-aplica-manife-art-senado-que-a-judici-atos-a-apenas
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico: 
       
         Profissional
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

9.868, de 10.11.99, prevê a concessão de medida ar, dotada de eficácia contra todos, com efeito, em regra, c, como já vinha decidindo a nossa mais alta Corte (STF, ADI 596-1-RJ, DJU 22.l.91). Nesse caso, a liminar nde a execução da lei, mas não o que se aperfeiçoou e a sua vigência". Todavia, o Supremo Tribunal Federal onceder-lhe eficácia retroativa. Tal concessão toma Meirell vel a legislação anterior acaso existente, salvo expressa Lopes ( stação do Supremo Tribunal Federal em sentido contrário 863) 11, §§ 12 e 2º); mas a suspensão definitiva cabe ao Federal, nos expressos termos do art. 52, X, da CF, até norma seja revogada pelo Legislativo que a votou - pois o ário não anula nem revoga normas legislativas (só anula dministrativos ilegais), reconhecendo e declarando, , sua ineficácia quando contrárias à Constituição.

  • Referência/Fundamentação:* es, Hely 2016, p.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'A lei cautel ex nun pleno, suspe durant pode c medida cautelar aplicá manife (art. senado que a judici atos a apenas'." "As regras de 'A lei cautel ex nun pleno, suspe durant pode c medida cautelar aplicá manife (art. senado que a judici atos a apenas' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Conceitual
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: a lei cautel ex nun pleno, suspe durant pode c medida cautelar aplicá manife (art. senado que a judici atos a apenas

Referência Bibliográfica

  • Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)
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