Toxicômano

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/toxicomano
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do grego toxikon (tóxico ou veneno) e mania (inclinação, hábito), entende-se a pessoa que se dá, por vício , ou inclinação mórbida , ao uso imoderado de tóxicos, como a morfina, a cocaína, o ópio, o álcool, o éter. Os toxicômanos são tidos como intoxicados pelas substâncias que habitualmente usam. E dessa intoxicação é que resulta para o paciente certa deficiência ou depressão mental , ou certo desequilíbrio , que o pode levar mesmo à loucura. Os toxicômanos , consoante a intensidade das intoxicações, podem ser afetados em sua integridade mental, daí resultando uma diminuição na capacidade de discernir de modo a se equipararem, em certas contingências, aos próprios alienados. Nestas circunstâncias, quando por ação dos tóxicos habitualmente usados, é o toxicômano privado de uma integridade mental necessária à direção de seus bens, ou negócios, podem os interessados em sua pessoa pedir a sua interdição , em virtude do que se priva da livre administração de seus negócios e interesses. Aos peritos, em semelhantes hipóteses, cabe apreciar a natureza da intoxicação e concluir pela curadoria do toxicômano.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de TOXICÔMANO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de TOXICÔMANO de forma direta e acessível no caso."

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