| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/trabalho-do-menor |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito constitucional* e *direito do trabalho.* É o exercido por menor entre quatorze e dezesseis anos, desde que não seja noturno, perigoso ou insalubre. Quem tiver menos de quatorze anos pode trabalhar apenas como aprendiz.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Sob o regime das leis trabalhistas, menor é somente o que não ultrapassou a idade de 18 anos. Para os menores de 14 anos é vedada qualquer espécie de trabalho, de modo que somente se permite como trabalhador o menor que já tenha atingido os 14 anos. E isso mesmo com as restrições instituídas em leis (ver aprendiz). Assim, aos menores não se permite o trabalho noturno nem em indústrias insalubres.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de TRABALHO DO MENOR nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de TRABALHO DO MENOR de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: trabalho do menor
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — T.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
