Tráfico de Pessoas

ID Semântico:	https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/424/trafico-de-pessoas
Classe:	Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito), área: Direito Geral. Acesse o artigo completo em: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/424/trafico-de-pessoas

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Igualmente, o tráfico de pessoas não exprime a exploração ou o simples comércio da prostituição ( lenocínio ) ou a simples exploração de pessoas. O tráfico pressupõe a importação de pessoas para o comércio da luxúria, ou, de igual maneira, em sua exportação para outros países ou dentro do território nacional, com a mesma intenção. E, para evidência do tráfico, tanto basta que o traficante facilite ou promova os meios para que as pessoas comerciadas ou traficadas venham de país estranho para o mercado nacional, que do país saiam para mercados estrangeiros, ou promova ou facilite o deslocamento de alguém dentro do território nacional para o exercício da prostituição ou outra forma de exploração sexual. Em princípio, ocorre o tráfico , porque essas pessoas vêm , ou vão , vendidas ao rufião , proxeneta , cáften ou proprietários do bordel , a que se destinam. Assim, em regra, não são os traficantes que as vão explorar, mas as pessoas a quem foram vendidas.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O entendimento jurisprudencial sobre Tráfico de Pessoas é controverso."	"Veja o que o STF e STJ decidem sobre Tráfico de Pessoas na DOD Pédia."

DOD Pédia – Dizer o Direito (buscadordizerodireito.com.br) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva