Traição

   Traição

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/traicao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Penal, Direito Militar, Direito Agrário, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• Direito militar.* a) Crime que consiste no fato de um nacional tomar armas contra o próprio país ou Estado aliado; b) prestação de serviço, num estado de guerra entre potências, nas Forças Armadas, contra a segurança externa de seu país; c) crime contra a segurança interna da nação; d) atentado de lesa-pátria; e) revelação de segredo militar; f) fornecimento de plano de defesa, prejudicando a própria nação. **2.** *Direito penal.* a) Emboscada; b) ação criminosa praticada com meios enganosos, retirando da vítima qualquer possibilidade de defesa; c) ato torpe de entregar ou denunciar alguém. **3.** *Direito civil.* Quebra do dever de fidelidade conjugal. **4.** Nas *linguagens comum* e *jurídica*: a) perfídia; b) contravenção à fé jurada; c) deslealdade; d) insidiosidade; e) aleivosia; f) abuso de confiança; g) intriga. **5.** *Direito agrário.* No Mato Grosso, é o mutirão organizado por um fazendeiro para ajudar vizinho em dificuldade no trabalho agrícola.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De trair , do latim tradere (entregar), em amplo sentido exprime toda ação que contravém à fidelidade , à fé jurada ou à lealdade devida . Resulta, assim, na quebra de um dever imposto , seja a que título for, pelo qual era defeso à pessoa praticar o ato, ou executar a ação, a que, legal ou moralmente, estava impedido, por vir infligir ou ofender o mesmo dever. A traição, assim, sob qualquer aspecto, revela a perfídia , traduz a igonomínia , ou mostra a deslealdade . Sem fugir a esta significação, na linguagem do Direito Penal comum, a expressão à traição , ou traiçoeiramente , designa o modo pérfido , a maneira insidiosa , o processo falso , a aleivosia , ou o meio enganoso , utilizado para a prática, ou execução do crime, e pelo qual se quebrou , ou se abusou da confiança depositada pela vítima. Traição . Como expressão propriamente jurídica, a traição configura o crime cometido contra a seguridade interna, ou externa, do Estado. É a perfídia ou a quebra do dever , que leva o cidadão a praticar ato que atenta contra a segurança da pátria, ou que atenta contra a estabilidade de suas instituições. Originariamente, a traição dizia-se crime de lesa-majestade , por atingir a pessoa do soberano e os seus poderes. Modernamente, é atentado de lesa-pátria , porque resulta num ataque à segurança da nação e à estabilidade de suas instituições. É crime de natureza política. Distingue-se em traição contra a pátria e alta traição , em ambas se firmando a perfídia , ou a falta de fidelidade , e de ambas resultando a quebra de um dever sagrado . A traição contra a pátria , a que os romanos chamavam de proditio (perfídia), e dita simplesmente de traição , é o atentado contra a seguridade exterior do Estado. Configura-se no ataque à independência, à integridade territorial do Estado, e às relações dele com as outras potências. São, assim, os ataques contra o Estado, considerado em sua posição em relação aos outros Estados soberanos. A alta traição , a que os romanos denominavam de perduellio (crime de lesa-majestade), é figurada por todo ato criminoso que atente contra a integridade interna do país, ou contra a sua existência como nação. Resulta de atos que atentem contra sua forma de governo, contra os poderes constituídos ou contra os direitos políticos. Desse modo, embora ambas as traições se mostrem atentados, ou ataques à segurança do país, a traição , simplesmente, é o atentado contra a segurança externa, e a alta traição é o atentado contra a segurança interna. Para Esmeraldino Bandeira, o crime de traição “é a ação, ou omissão, por meio da qual leva dolosamente o cidadão , ou o indivíduo , uma vantagem ao inimigo e, consequentemente, um dano ou prejuízo à nação ou ao país a que pertence. Nação , ou país a que pertence , porque o crime de traição implica no traidor a qualidade de cidadão nato , ou naturalizado , do país a que haja traído”. O ataque , ou o atentado , que estrutura a traição, não se revela simplesmente na investida , ou no fato material que se extrai da significação dos vocábulos. A revelação de segredos militares , o fornecimento de planos de defesa , ou qualquer ato de inteligência com país estrangeiro, em prejuízo da pátria, importa em traição. A própria omissão grave , por parte do Poder Público, aos deveres que lhe são cometidos, pode levá-lo ao crime de alta traição.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de TRAIÇÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de TRAIÇÃO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Direito Militar, Direito Agrário, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: traição

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — T.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva