Transf entida utiliz tempo repart desnec

   Transf entida utiliz tempo repart desnec

ID Semântico:	cadip2022:transf-entida-utiliz-tempo-repart-desnec
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvimento
		Maturação
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		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

erência gratuita da posse de um bem público de uma de ou órgão para outro, a fim de que o cessionário o Meirelle e nas condições estabelecidas no respectivo termo, por Lopes (2 certo ou indeterminado. É ato de colaboração entre 645) ições públicas, em que aquela que tem bens essários aos seus serviços cede o uso a outra que deles está precisando.

• Referência/Fundamentação:* s, Hely 016, p.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Transf entida utiliz tempo repart desnec'."	"As regras de 'Transf entida utiliz tempo repart desnec' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Conceitual
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: transf entida utiliz tempo repart desnec

Referência Bibliográfica

• Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)