| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/transferencia |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito do Trabalho, Direito Civil, Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil.* a) Ato pelo qual se transmitem bens ou direitos a outrem; b) troca ou permuta; c) substabelecimento do mandato; d) substituição nos direitos creditórios; e) cessão de débito, de crédito ou de contrato. **2.** *Direito administrativo.* a) Deslocamento do serviço público para outro cargo efetivo, da mesma denominação ou padrão, pertencente a quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo Poder; b) forma de provimento de cargo público que se dá a pedido do interessado ou *ex officio*; c) movimentação de petróleo, derivados ou gás natural em meio ou percurso considerado de interesse específico e exclusivo do proprietário ou explorador. **3.** *Direito do trabalho.* a) Ato vedado ao empregador quanto ao empregado, salvo anuência deste e desde que, por exemplo, acarrete mudança de seu domicílio ou haja real necessidade do serviço. Havendo transferência, as despesas correm por conta do patrão; b) ação ou efeito de transferir empregado. **4.** *Direito comercial.* Transporte de algo de um local a outro. **5.** *Psicologia forense.* a) Estabelecimento de relações afetivas com pessoas; b) relação psicoafetiva que, positiva ou negativamente, se estabelece entre o terapeuta e o paciente (Croce e Croce Jr.).
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim transferens , de transferre (transferir, transportar, levar de um lugar para outro), é a translação , a passagem , a mudança , a substituição , a troca , a permutação . A transferência , pois, exprime sempre o ato por que as coisas ou as pessoas mudam de lugar, ou de posição, ou o ato por que a posse ou a propriedade das coisas mudam de titular. Transferir , genericamente, é passar adiante, é substituir, é transmitir. Por essa razão, não integra a expressão transferência, na linguagem jurídica, sentido técnico. Exprime várias situações, para as quais há palavras apropriadas: alienação , transferência da propriedade; cessão , transferência de direitos; substabelecimento , transferência de poderes do mandato. Correntemente, porém, na linguagem jurídica, a transferência designa o ato pelo qual a pessoa, como cedente, alienante ou renunciante, transmite a outrem direitos, ou coisas, que lhe pertenciam. Exprime, igualmente, a passagem, ou a transmissão de encargos e funções, cometidos a certa pessoa e que se traspassam para outra. Em relação à transferência de direitos, há o axioma de que não se pode transferir a outrem mais direitos que os que se têm: “ Nemo ad alium plus jus transferre potest , quam ipse habet ”.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#transferência | transfer.\n• restrição à transferência de ações → share\ntransfer restriction. [Hamilton, Robert W., The\nLaw of Corporations, p. 289].\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de TRANSFERÊNCIA nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de TRANSFERÊNCIA de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito do Trabalho, Direito Civil, Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: transferência
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — T.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
