Transferência de negócios

   Transferência de negócios

ID Semântico:	de-placido:transferencia-de-negocios
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Na técnica fiscal, assim se entende a venda de um estabelecimento, em virtude do que, operando-se uma sucessão comercial, o antigo titular dele é substituído pelo adquirente. A transferência de negócios, ou do estabelecimento, pois, resulta na venda e aquisição total dele. E, por essa razão, embora se opere uma substituição de dono, o estabelecimento , ou o negócio, permanece o mesmo , para que suporte os encargos fiscais que sobre ele incidiam, e responda pelas obrigações trabalhistas, que o oneravam.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Transferência de negócios' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Na técnica fiscal, assim se entende a venda de um estabelecimento, em virtude do que, operando-se um..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: transferência de negócios

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva