| ID Semântico: |
de-placido:transmissao-da-heranca |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
Transmissão, embora significando igualmente transferência , traz aqui o mesmo sentido de sucessão , isto é, a transferência dos direitos ativos e passivos do de cujus para os seus herdeiros, legítimos ou testamentários. Vulgarmente, pois, transmissão da herança é a transferência de bens por sucessão, opere-se esta a título universal , ou a título singular , provenha de determinação legal ou da vontade do testador. Por esta justa razão, em referência ao direito à herança, diz-se direito à transmissão , o que equivale a direito à sucessão . A transmissão da herança revela-se, ainda, uma transferência e aquisição causa mortis , isto é, a que se gera ou se deriva do falecimento da pessoa a quem pertenciam os bens e direitos transmitidos. Para designar essa forma de transmissão, é correntia a expressão: transmissão hereditária , como se diria sucessão hereditária . Assim, não é bom vernáculo, por se mostrar pleonástica, a locução transmissão sucessória , desde que as duas palavras conduzem idêntica significação. Sucessão já é a transmissão .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "O conceito de 'Transmissão da herança' tem ampla aplicação prática."
|
"Na prática, refere-se a: Transmissão, embora significando igualmente transferência , traz aqui o mesmo sentido de sucessão , ..."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: transmissão da herança
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
