Transmissão de poderes

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Revisão de 09h12min de 20 de maio de 2026 por Advogado Completo (discussão | contribs) (Sincronização Automática executada pelo autor - Dicionário Brasileiro Linguagem Jurídica)
(dif) ← Edição anterior | Revisão atual (dif) | Versão posterior → (dif)
Ir para navegaçãoIr para pesquisar
   Transmissão de poderes
ID Semântico: de-placido:transmissao-de-poderes
Classe: Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:
       
         Avançado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Em sentido lato a transmissão de poderes não somente importa na investidura , ou delegação de poderes , feita originariamente a uma pessoa, para que possa exercer um mandato, ou desempenhar uma função, como na transferência de poderes ao substituto , para que possa cumprir atos ou exercer funções atribuídas ao transmitente . A transmissão de poderes originariamente resulta, desse modo, na outorga de mandato , na nomeação , ou investidura de cargo , em virtude do que está o outorgado , ou nomeado , suficientemente autorizado para exercer o encargo que lhe foi confiado. A transmissão, no exato sentido de transferência, significa propriamente a substituição no cargo , ou o substabelecimento no mandato , em razão do que a pessoa a quem os poderes se transmitem assume a posição de um sucessor nas funções, no cargo, ou no mandato.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Transmissão de poderes' tem ampla aplicação prática." "Na prática, refere-se a: Em sentido lato a transmissão de poderes não somente importa na investidura , ou delegação de podere..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Civil
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
  • Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
  • Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: transmissão de poderes

Referência Bibliográfica

  • Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva