Transposição funcional (Ou ascensão)

   Transposição funcional (Ou ascensão)

ID Semântico:	cadip:transposicao-funcional-ou-ascensao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Traslado de uma carreira a outra no serviço público; o próprio de uma carreira é que ela se constitua como divisão ou categoria, dentro na qual se estabelece a possibilidade de promoção (cf. RAMÓN PARADA, Derecho administrativo II -Organización y empleo público , ed. Marcial Pons, Madri -Barcelona - Buenos Aires, 2010, p. 422-423), o que se avessa da transposição, que, em palavras de Maria Sylvia ZANELLA DI PIETRO, é a passagem "de um cargo a outro de conteúdo ocupacional diverso" (in Direito administrativo, ed. Atlas, 27.ed., São Paulo, 2014, p. 677, item 13.5).

• Referência/Fundamentação:* Ricardo Dip (TJSP, Apel nº 2151073- 82.2023.8.26.0000, j. 25/10/2023)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Transposição funcional (Ou ascensão)'."	"As regras de 'Transposição funcional (Ou ascensão)' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Conceitual
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: transposição funcional (ou ascensão)

Referência Bibliográfica

• Especial CADIP | Glossário Jurídico