Tratamento

   Tratamento

ID Semântico:	teixeira-freitas:tratamento
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Administrativo, Direito Histórico, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvimento
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		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

(Diccion. de Per. e Souza) vale o mesmo, que Titulo de graduação —.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De tratar , na linguagem jurídica é tratamento tomado em duas acepções características: Tratamento . No Direito Civil e Comercial, em referência a coisas, ou a pessoas, tratamento é o modo de ver , de cuidar , de ter contato , ou a maneira de ter as coisas, ou a atenção e o cuidado dispensados às pessoas . Nesta hipótese, emprega-se, igualmente, o trato , geralmente usado no plural tratos : bons tratos e maus-tratos , que se traduzem bom tratamento , ou maus tratamentos ; trato carinhoso ou tratamento carinhoso . Assim, a expressão tratamento conveniente exprime o tratamento cuidadoso, indispensável e necessário à situação em que se encontra a pessoa, ou em que está a coisa. O tratamento , exprimindo a maneira de cuidar , de vigiar , de atender às necessidades , ou da subsistência da pessoa , comporta o sentido de alimentação , manutenção , assistência e cura em caso de enfermidade ou doença . Por essa forma, bom tratamento significa a boa alimentação ou a boa assistência. Nestas condições, todas as expressões derivadas de tratar, como tratado , tratando , tratará etc., são tomadas em idêntica significação. Assim, tratado como filho faz alusão ao modo de tratar um filho, isto é, a maneira carinhosa , ou cuidado dedicado , com que se trata ou se atende o filho. Tratamento . Na terminologia do Direito Administrativo e do Direito Processual, tratamento exprime o modo, ou a maneira de se dirigir ou de se falar às pessoas, às autoridades ou às corporações, com a indicação ou menção dos títulos honoríficos e emprego dos possessivos , que lhes são atribuídos pelo uso, ou por lei, em razão do cargo, que ocupam ou da dignidade que lhes corresponde. Tratamento . No sentido médico, assim se nomeia o conjunto de meios terapêuticos, cirúrgicos e higiênicos postos em prática pelo profissional para a cura, ou para alívio, do doente.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Tratamento' tem raízes históricas."	"(Diccion. de Per. e Souza) vale o mesmo, que Titulo de graduação —...."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Histórico, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Histórico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: tratamento

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva