Trespass (noun)

   trespass (noun)

ID Semântico:	marcilio:trespass-noun
Classe:	Direito Comparado
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Inglês
Áreas de Foco:	Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Jurisdição:	EUA/Brasil

Progresso do texto
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		Criação
		Desenvolvimento
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		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

1. trespass (noun) |\n1 – violação / invasão de imóvel alheio.\n• Equivalentes no Brasil: #violação de domicílio;\n#esbulho possessório.\n• O trespass pode ser um crime (criminal\ntrespass) ou um tort (ato ilícito civil), dependendo\ndo contexto.\n• Pronúncia: \ ˈtréspæs\n• Etimologia prática: trespass possui a mesma\norigem latina do verbo trespassar.\n• Atenção para o spelling: treSpaSS.\n\n• “The failure to remove something from\nanother's land can also be considered trespass”.\n• “The difference is that taking something from\nanother which he is entitled to retain is a trespass,\nbut failure to give something to another which he is\nentitled to receive is not a trespass”. [Loewy, Arnold\nH., Criminal Law, p. 89].\n\n• #criminal trespass → crime de violação /\ninvasão de imóvel alheio.\n• trespass on the case → ação indenizatória (por\ndano indireto).\n\n\nNota de direito comparado:\n• No Brasil há crimes de #violação de\ndomicilio (art. 150, CP) e crime de\n#esbulho possessório (art. 161, §1º, II,\nCP), mas não existe o crime geral\ntipificado como violar, invadir ou\npenetrar imóvel alheio (não domiciliar) e\nsem dolo de tomar posse (esbulhar).\n• Há, portanto, uma lacuna na lei penal\nbrasileira, a qual pune a invasão de\nimóvel alheio apenas se a) for domicílio\nou equiparado (art. 150, CP) ou b) não\nsendo domicílio, exige-se o dolo de\nesbulhar (art. 161, §1º, II, CP), ou seja,\ndolo de tomar posse do imóvel.\n• Há, portanto, proteção deficiente\n(Untermassverbot) ao direito de\npropriedade no Brasil, nesse contexto.\n• Nos EUA invadir qualquer bem\nimóvel pode configurar o crime de\ntrespassing, presentes todos os\nelementos, mesmo em não se tratando\nde domicílio e não havendo dolo de\nesbulhar.\n• No Brasil, dada a lacuna legislativa, o\nato de pular o muro e invadir o terreno\nde empresa, usina, escola, fazenda,\nplantação, via férrea, sem o intuito de\ntomar para si a posse (esbulhar), pode,\nno caso concreto, até ser fato atípico,\nnão punido criminalmente.\n\n• Veja o crime de trespass no New\nYork Penal Law:\nhttp://ypdcrime.com/penal.law/article140.htm#\np140.05.\n• Mas note que, nos EUA, o crime de\ntrespass tem como elemento essencial a\npossibilidade de o agente saber que o\nimóvel penetrado é privado.\n• Portanto, em regra, exige-se que o\nimóvel esteja demarcado com sinais,\nmuro ou cerca (veja no Black’s e\ntambém a Section 140.10 do New York\nPenal Law -\nhttps://codes.findlaw.com/ny/penal-law/pen-\nsect-140-10.html)\n\nDiferença entre criminal #trespass e #burglary:\n• criminal trespass → invadir imóvel alheio.\n• burglary → invadir imóvel alheio, com a\nintenção de praticar outro crime lá dentro.\no Por exemplo: invadir imóvel alheio\ncom o objetivo de praticar theft\n(furto).\n• Perceba, então, que o crime de burglary é\nmais grave e punido com mais severidade\nque o criminal trespass.\n• Veja as peculiaridades em:\no https://www.jacksonvillecriminaldefenseatt\norneyblog.net/the-difference-between-\nburglary-and-trespass-may-be-important-to-\nyour-case/\no https://www.protectamerica.com/home-\nsecurity-blog/faqs/burglary-criminal-\ntrespass-different_14150\n\no https://www.chicagocriminallawyer.com/bu\nrglary-vs-trespassing-whats-difference-\nillinois/\n\nTrespass to chattles X trespass to land:\n• #trespass to chattels = ato ilícito civil contra\nbem móvel.\no Por exemplo: dano a coisa alheia,\nfurto, dano a animais de outrem.\no https://en.wikipedia.org/wiki/Trespa\nss_to_chattels\no https://www.findlaw.com/injury/tort\ns-and-personal-injuries/trespass-to-\nchattels.html\n• #trespass to land = invasão ilícita de imóvel\nalheio que esteja claramente demarcado.\n\n\n2 – qualquer violação da lei. Traduza por ato ilícito.\n_______________\n\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O correspondente para o termo 'trespass (noun)' em processos transnacionais..."	"#trespass (noun) |..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
• Classe Terminológica: Direito Comparado
• Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Inglês
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
• Pronúncia ou leitura recomendada: trespass (noun)

Referência Bibliográfica

• Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)