Tribunal marítimo
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Tribunal marítimo
| ID Semântico: | de-placido:tribunal-maritimo |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
Designação dada aos tribunais instituídos e mantidos para solver questões fundadas em negócios ou em relações marítimas. Os tribunais marítimos podem ser instituídos no caráter judiciário, compelindo-lhes, assim, conhecer e julgar delitos marítimos, como podem ser de ordem meramente administrativa, para atenderem a questões de registro de navios, regularização de avarias ou de outra matéria sem caráter propriamente contencioso ou litigioso. O Tribunal Marítimo, vinculado ao Ministério da Marinha, é um colegiado administrativo.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Tribunal marítimo' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Designação dada aos tribunais instituídos e mantidos para solver questões fundadas em negócios ou em..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: tribunal marítimo
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
