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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito militar.* Espécie de tribunal de exceção que tem competência para apreciar e julgar questões e crimes de natureza militar definidos em lei. São órgãos da Justiça Militar o Superior Tribunal Militar e os tribunais e juízes militares.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É aquele a que se atribui, privativamente, o poder de conhecer e julgar, originariamente e em grau de recursos, todas as questões de caráter militar, ou submetidas à decisão desse órgão de exceção. Assim, não cabe somente aos Tribunais Militares simplesmente conhecer dos recursos das sentenças proferidas em processos de crimes cometidos pelo militares, mas pelas pessoas que lhes são assemelhadas e pelos civis, nos casos expressos em lei. Colocado como a instância mais elevada na Justiça Militar, está o Superior Tribunal Militar , com jurisdição em todo o país.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de TRIBUNAL MILITAR nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de TRIBUNAL MILITAR de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Militar, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: tribunal militar
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — T.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
