Apreciação

   Apreciação

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/apreciacao
Classe:	Termo Legislativo
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Constitucional, Processo Legislativo, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Criação
		Desenvolvimento
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		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Discussão e votação de proposição. - Conceitos Específicos: Apreciação Conclusiva e Apreciação Preliminar. - Tem Partes: Discussão de Proposição e Votação. - Ver também: Deliberação. - Tradução: Appreciation (Inglês); Examination (Espanhol).

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Determinação do preço ou do valor de alguma coisa. Estimação do preço. Avaliação. Apreciação . É também de uso frequente para significar o exame de um ato jurídico, a ser feito pelo juiz ou pela autoridade administrativa. Submeter à apreciação do juiz: levar o fato à consideração, isto é, ao exame e solução do juiz, para dele merecer a sua aprovação ou reprovação.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Apreciação."	"As regras de Apreciação foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Processo Legislativo, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Legislativo
• Natureza Jurídica: Conceito Legal
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: apreciação

Referência Bibliográfica

• Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva