Tutela antecipada
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Tutela antecipada
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/tutela-antecipada |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
- 1.** *História do direito processual civil.* Segundo Rosa Maria de Andrade Nery e Nelson Nery Jr., era a providência que tinha natureza jurídica de execução *lato sensu*, com o objetivo de entregar ao autor, total ou parcialmente, a própria pretensão deduzida em juízo ou os seus efeitos. Tinha caráter satisfativo, pois o autor não pretendia evitar o dano decorrente da demora, mas obter, ainda que provisoriamente, a satisfação do direito. Tal tutela podia ser revogada ou modificada a qualquer tempo, em decisão fundamentada. **2.** *Direito processual civil.* a) Tutela provisória fundamentada em urgência contemporânea à propositura da ação requerida antes do processo e não incidentalmente, que visa uma decisão de mérito exequível provisoriamente, antes do cumprimento de todos os trâmites procedimentais, possibilitando que, liminarmente, haja concessão total ou parcial do direito material. Para tanto, são necessários prévio requerimento da parte interessada, prova inequívoca, convencimento da verossimilhança das alegações e risco da irreparabilidade do prejuízo. A decisão concessiva de tutela antecipada será estável se não houver interposição de recurso (agravo de instrumento), extinguindo-se o processo; b) Técnica processual que visa a distribuição isonômica do ônus do tempo no processo, permitindo sua adequação a partir da urgência em prover ou da evidência do direito postulado em juízo (Daniel Mitidiero).
- Nota (Glossário 2011):* A pedido do autor de uma ação, o juiz
- Nota Doutrinária:* Verbete enciclopédico publicado na Enciclopédia Jurídica da PUC-SP, tomo Processo Civil, de autoria de João Batista Lopes. [Leia o artigo completo](https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/193/edicao-3/tutela-antecipada)
- Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* – Ver antecipação de tutela.
- Nota Adicional (Fonte: Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)):* Medida concedida nos casos em que o fato ou o direito se mostra claro o suficiente para formar o convencimento do juiz, que já antecipa, em favor da parte autora, os efeitos da decisão ainda a ser proferida.
- Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
Decisão provisória de juiz que antecipa, total ou parcialmente, a requerimento de uma parte, os efeitos da tutela pretendida na petição inicial, se houver prova evidente da alegação.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#tutela antecipada = injunctive relief.\n________________\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de TUTELA ANTECIPADA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de TUTELA ANTECIPADA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: tutela antecipada
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — T.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário Jurídico (2011) | Enciclopédia Jurídica da PUC-SP | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG) | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
