| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/tutela-especifica |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito processual civil.* Ação que tem por objetivo obter o resultado decorrente de obrigação de fazer ou de não fazer. É empregada: nas ações coletivas, inclusive ambientais; no Estatuto da Criança e do Adolescente; na execução para entrega de coisa na fase executiva de título extrajudicial; na tutela antecipada envolvendo entrega de coisa; na execução de obrigação de fazer e não fazer; na tutela antecipada etc. (William Santos Ferreira). Para sua efetivação o juiz poderá, *ex officio*, determinar medidas como: imposição de multa por tempo de atraso, busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas, desfazimento de obras e impedimento de atividade nociva, se necessário com requisição de força policial. *Vide* TUTELA INIBITÓRIA.
- Nota Adicional:* (dir.prc.civ.) Ação que tem por objetivo obter o resultado decorrente de obrigação de fazer ou de não fazer. É empregada: nas ações coletivas, inclusive ambientais; no Estatuto da Criança e do Adolescente; na execução para entrega de coisa na fase executiva de título extrajudicial; na tutela antecipada envolvendo entrega de coisa; na execução de obrigação de fazer e não fazer; na tutela antecipada etc. (William Santos Ferreira). Para sua efetivação o juiz poderá, ex officio, determinar medidas como: imposição de multa por tempo de atraso, busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas, desfazimento de obras e impedimento de atividade nociva, se necessário com requisição de força policial. v.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#tutela específica | #specific performance;\nspecific relief; specific remedy.\n• tutela específica para execução de obrigação\n→ specific performance.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de TUTELA ESPECÍFICA nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de TUTELA ESPECÍFICA de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: tutela específica
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — T.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
