Tutela provisória
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Tutela provisória
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/tutela-provisoria |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito processual civil*. Abrange a concessão, antecedente ou incidental, de medidas aptas a acautelar ou satisfazer direito controvertido. Pode ser fundada na urgência ou evidência.
- Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/674/tutela-provisoria
- Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*
A tutela provisória deve ser compreendida como o conjunto de técnicas processuais que buscam, por autorização judicial, a satisfação antecipada ou, quando menos, o asseguramento de uma posição de vantagem de um dos litigantes (em geral o autor) em detrimento do outro.
- Referência/Fundamentação:* Bueno, Cassio Scarpinella (2023, p. 602)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de TUTELA PROVISÓRIA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de TUTELA PROVISÓRIA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: tutela provisória
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — T.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Especial CADIP | Glossário Jurídico
