Tutor testamentário
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Tutor testamentário
| ID Semântico: | de-placido:tutor-testamentario |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
É o tutor que é indicado por testamento, ou por qualquer outro ato autêntico. A nomeação testamentária é privativa aos pais do menor, em conjunto. E para que o pai, ou a mãe, possa fazer a nomeação é necessário que, ao tempo de sua morte, tenha o poder familiar sobre o menor (Cód. Civil/2002, arts. 1.729 e 1.730). (ngc)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Tutor testamentário' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: É o tutor que é indicado por testamento, ou por qualquer outro ato autêntico. A nomeação testamentár..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: tutor testamentário
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
