Ultimato

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/ultimato
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Internacional, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito internacional público.* **1.** Comunicado feito por um comandante militar a outro em condição de inferioridade, durante as operações bélicas, pedindo a imediata rendição, sob pena de empregar meios mais violentos para consegui-la. **2.** Documento no qual uma potência pede a outra explicações ou garantia sobre uma questão ou faz uma proposta, impondo as últimas condições por ela exigidas e um prazo para tanto, sob pena de, não sendo atendida, romper relações diplomáticas, declarar estado de guerra ou empregar meios violentos como represália. **3.** Último aviso, preliminar à declaração de guerra.

Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Ação pela qual uma Nação se do a condenação por fato posterior ao inídirige a outra, com a finalidade de solicitar cio do cumprimento da pena, far-se-á nova explicações, garantias ou esclarecimento unificação, desprezando-se, para esse fim, com referência a determinada ocorrência, o período de pena já cumprido.” controvérsia ou mesmo litígio ou conflito existente entre ambas, estabelecendo os ter-

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Forma vernaculizada de ultimatum , de pouco uso, desde que, preferentemente, é usado na forma latina.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Ultimato nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Ultimato' no caso prático."

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