Ultimatum
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Ultimatum
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/ultimatum |
| Classe: | Locução Latina |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Latim |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Internacional |
| Jurisdição: | Universal |
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Significado Prático
Ultimato (últimas propostas).
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Palavra latina empregada na terminologia do Direito, notadamente do Direito Internacional Público, para exprimir a última vontade , a última condição , ou o último aviso . É a imposição final . No conceito do Direito Internacional, em geral, o ultimatum designa o documento em que se impõe uma condição, ou se estabelece uma proposta, o que, comumente, é preliminar à declaração de guerra . Por essa razão, o ultimatum será o último aviso acerca de certas imposições, ou exigências feitas por uma potência à outra, para que, não sendo cumpridas, ou não sendo atendidas, dê motivo ao início das hostilidades. Para tanto, no ultimatum , fixa-se um prazo, dentro do qual possa o Estado a que se fez, evitando assim a guerra, satisfazer as exigências que nele se dispõem. Em sentido mais extensivo, porém, ultimatum exprime igualmente a imposição de condições para que se termine um conflito armado, ou mesmo para uma rendição de tropas , enviada pelo comandante de um exército às forças inimigas.
- Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*
Ultimato (últimas propostas).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Alegou-se o princípio de Ultimatum." | "Ocorreu a invocação da máxima 'Ultimatum'." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Internacional
- Classe Terminológica: Locução Latina
- Natureza Jurídica: Brocardo Jurídico
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Latim
- Etimologia: Expressão latina ou brocardo.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ultimatum
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Latim-Português de Brocardos Jurídicos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia
