| ID Semântico: |
de-placido:ultraje-ao-pudor |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É assim qualificado o ato impudico , ou obsceno , formulado por gestos, ou por palavras, que possam ofender o pudor dos cidadãos, causar escândalos ou ferir os sentimentos honestos dos que os presenciam. O ultraje público ao pudor , assim, resulta em ofensa à moral e aos bons costumes. E para sua evidência não se faz mister o agravo pessoal, mas o agravo público, ou a decência pública. O fato material que o configura tanto pode resultar de atos, como de gestos e palavras. Pode decorrer de publicações obscenas, cartazes, desenhos, gravuras, contrários aos bons costumes e à moral, como de atos e gestos escandalosos e impudicos, torpes ou lascivos. O ultraje ao pudor público é crime definido e punido em lei, seja quando resulta do ato obsceno, seja quando se deriva do uso de escrito, ou objeto obsceno, destinado ao comércio, ou para outros fins. O Cód. Civil/1916, art. 1.549 fala em ultraje ao pudor – artigo sem correspondência no Novo Código Civil/2002. Aí, a expressão possui sentido estrito: refere-se, propriamente, ao atentado ao pudor . É caso em que não se faz mister a publicidade nem a condição de público , indispensáveis para a configuração do ultraje público . Basta a ofensa ao decoro da vítima , na tentativa de trazê-la à prática de atos libidinosos, ou desonestos, atentatórios da decência, ou de a levar à corrupção. (ngc)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Ultraje AO pudor' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É assim qualificado o ato impudico , ou obsceno , formulado por gestos, ou por palavras, que possam ..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ultraje ao pudor
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
