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Início
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito penal.* **1.** Prática de ato obsceno em local público ou exposto ao público. **2.** Importação, exportação, aquisição ou ato de ter a guarda, para fins de comércio, distribuição ou exposição pública, de escrito, desenho, pintura, estampa ou qualquer objeto obsceno.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* É, segundo o de câmaras ou câmaras cíveis reunidas. Quanconceito de Manzini, toda afronta ou ofendo isto acontecer o juiz deverá solicitar prosa pública das “regras de pudicícia, que se nunciamento prévio do Tribunal, através de impõem a todos como preceitos consueturecurso ou petição avulsa. Levantado o acondinários de moralidade mínima, regras que tecimento, e aceita a exposição sobre a dio direito penal acolhe e sanciona”. vergência, o presidente do tribunal depois
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Ultraje público ao pudor nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Ultraje público ao pudor' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Penal
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ultraje público ao pudor
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos
