Unidade da jurisdição
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Unidade da jurisdição
| ID Semântico: | de-placido:unidade-da-jurisdicao |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
O princípio da unidade ou da unicidade da jurisdição é o que considera que a função jurisdicional do Estado deve ser considerada una, sem a possibilidade de decisões conflitantes entre os diversos órgãos que a constituem. Embora o Poder Judiciário brasileiro se componha de diversas estruturas ou “Justiças”, a jurisdição é função estatal una, tendo o Supremo Tribunal Federal como órgão de cúpula. Conexo com o princípio da unicidade da jurisdição está o princípio da unidade da convicção. (nsf)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Unidade da jurisdição' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: O princípio da unidade ou da unicidade da jurisdição é o que considera que a função jurisdicional do..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: unidade da jurisdição
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
