| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito penal.* Ato pelo qual o magistrado aplica a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços, se houver a prática de mais de um delito da mesma espécie pelo agente, que, ante as circunstâncias de tempo e lugar, deve ser considerado como continuação do primeiro.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Ação pela qual o de registrada a solicitação em livro próprio e juiz, ao julgar dois ou mais delitos não específico, designará a sessão para a respecdolosos de igual natureza, e conseqüente tiva decisão da divergência, que deverá ser de uma mesma atuação ou infração, impõem feita através do voto da maioria absoluta do
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Unificação de penas nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Unificação de penas' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Penal
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: unificação de penas
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos
