Universalidade de bens
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Universalidade de bens
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/universalidade-de-bens |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil, Direito Administrativo |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
- Direito administrativo.* Fundação pública que surge quando a lei individualiza um patrimônio a partir de bens pertencentes à pessoa jurídica de direito público, afetando--o à realização de um fim administrativo e dotando-o de organização adequada. **2.** *Direito civil.* Fundação particular, personalizada pela ordem jurídica, em consideração a um fim estipulado pelo fundador, sendo este objetivo imutável e seus órgãos servientes, pois todas as resoluções estão delimitadas pelo instituidor.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Universalidade de bens nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Universalidade de bens' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: universalidade de bens
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
