Aprovação do testamento

   Aprovação do testamento

ID Semântico:	de-placido:aprovacao-do-testamento
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Assim se entende a formalidade a que está sujeito o testamento, para ser considerado autêntico e legal. O auto ou instrumento de aprovação do testamento, escrito pelo oficial a quem é entregue, é assinado por ele, pelas testemunhas presentes ao ato e pelo próprio testador, se este souber e puder fazê-lo. A aprovação de testamento de brasileiros, no estrangeiro, é feita pelos agentes consulares, atuando como oficiais públicos.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Aprovação do testamento' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Assim se entende a formalidade a que está sujeito o testamento, para ser considerado autêntico e leg..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: aprovação do testamento

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva