Usuário

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/usuario
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Administrativo, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito civil.* Aquele em proveito de quem se cedeu o uso do bem, gravando-o de ônus real, e que por isso pode dele retirar suas utilidades, uma vez que tem o direito de uso de coisa alheia. **2.** *História do direito.* Era o escravo de que se tinha apenas o uso, mas não a propriedade. **3.** *Direito administrativo.* Utente, ou seja, cidadão que se utiliza dos bens ou serviços públicos (Marcello Caetano). **4.** *Direito previdenciário.* Órgão e servidor público, empregado, agente público, consultor, estagiário, entidade não governamental ou empresa privada que utilize, de forma autorizada, informações da Previdência Social.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De uso , é a denominação atribuída ao titular de um direito de uso ( jus utendi ), que, destacado da propriedade, lhe atribui a faculdade de utilizar-se de coisa alheia , para dela retirar e fruir os proventos suficientes às suas necessidades pessoais e de sua família. O direito do usuário é de natureza real . Usuário . Em outro sentido, indica aqueles que usam ou usufruem alguma coisa coletiva, ligada a um serviço de natureza pública ou particular: usuário de trens; usuário de telefone etc.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Usuário nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Usuário' no caso prático."

Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva