Usucapião constitucional urbana

   Usucapião constitucional urbana

ID Semântico:	de-placido:usucapiao-constitucional-urbana
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É a usucapião urbana, indicada no art. 183 da Constituição Federal: “Aquele que possuir como sua área urbana de até 250 metros quadrados, por 5 anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural”. O Novo Código Civil incorporou, no bojo das suas disposições, no art. 1.240, esta forma de usucapião, também prevista no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001), que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição. (ngc e nsf)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Usucapião constitucional urbana' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É a usucapião urbana, indicada no art. 183 da Constituição Federal: “Aquele que possuir como sua áre..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: usucapião constitucional urbana

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva