| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/usufruto |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Processual, Direito Processual Civil, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- 1.** *Direito civil.* a) Direito real conferido a alguém de retirar, temporariamente, de coisa alheia os frutos e utilidades que ela produz, sem alterar-lhe a substância. O proprietário, ao deferir a posse direta de seu bem, móvel ou imóvel, ao usufrutuário para que este dele desfrute, perde o *jus utendi* e o *jus fruendi*, mas não perde a substância, o conteúdo de seu direito de propriedade que lhe fica na nua-propriedade; b) usufruição; c) ato ou efeito de usufruir. **2.** *Direito processual civil.* Direito real de fruição sobre bem móvel ou imóvel do executado, concedido pelo juiz ao exequente, quando o reputar menos gravoso ao executado e eficiente para o recebimento do crédito. Decretado o usufruto, o executado perde o gozo do bem, até que o exeqüente seja pago do principal, juros, custas e honorários advocatícios. Tal usufruto terá eficácia, tanto em relação ao executado como a terceiro, a partir da publicação da decisão que o conceda.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.m. Segundo Clóvis Beviláqua, vada (CPC, arts. 476 a 479). “é o direito real conferido a alguma pessoa,
- Nota Adicional (Fonte: Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)):* Direito garantido a alguém, que passa a se beneficiar das utilidades e frutos de um bem, cuja propriedade pertence a outra pessoa.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim usufructus (fruído pelo uso), entende-se o direito assegurado a alguém, para que possa gozar, ou fruir, as utilidades e frutos de uma coisa, cuja propriedade pertence a outrem, enquanto temporariamente destacado da mesma propriedade. Já as Institutas o definiam: “ Usufructus est jus alienis rebus utendi fruendi , salva rerum substantia ”. O usufruto , assim, revela-se o direito real sobre coisa alheia ( jus in re aliena ), atribuindo ao usufrutuário o direito de a usar temporariamente , percebendo os frutos que produzir, ou retirando dela as utilidades, que não lhe destruam a substância. A instituição do usufruto, pois, impõe a coexistência de dois titulares de direito sobre a coisa : a) o nu-proprietário , a quem compete a propriedade, cabendo-lhe o direito de senhor direto da coisa, de que a destacaram os direitos de uso e gozo; b) o usufrutuário , a quem se confere o direito de usar e gozar a coisa, por um certo tempo. O usufruto difere do fideicomisso . Nele não se transfere, propriamente, o domínio da coisa, mas, tão somente, o direito de uso ( jus utendi ) e o de gozo ( jus fruendi ). Consoante o título, que o institui, o usufruto pode ser legal ou voluntário . Por sua vez, o voluntário distingue-se em convencional ou testamentário . Segundo a coisa sobre que recai, é o usufruto universal , particular , pleno , normal ou impróprio . Em relação ao prazo, pode o usufruto ser temporário ou vitalício .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#usufruto | usufruct [Black’s Law Dictionary 8th\nedition, page 1580].\n“(…) the brothers and sisters or their descendants\nsucceed to the separate property of the deceased\n\nsubject to a usufruct in favor of the surviving parent\nor parents”. [Civil Code of Louisiana, Article 891].\nAs partes:\n• nu proprietário → naked owner.\n• usufrutuário → usufructuary.\n• usufruto sobre algo → usufruct on something.\n“Parental usufruct on minor child's property”\n[Civil Code of Louisiana, Article 223].\n• constituir usufruto a prazo ou sob condição →\nto establish usufruct for a term or under a\ncondition.\n“Usufruct may be established for a term or\nunder a condition, and subject to any\nmodification consistent with the nature of\nusufruct”. [Civil Code of Louisiana, Article 545].\nClassificação:\n• usufruto legal → legal usufruct.\n“The usufruct created by juridical act is called\nconventional; the usufruct created by operation\nof law is called legal”. [Civil Code of Louisiana,\nArticle 544].\n• usufruto impróprio; usufruto imperfeito;\nquase-usufruto → quasi-usufruct; imperfect\nusufruct.\n• usufruto universal → universal usufruct [Civil\nCode of Louisiana, Article 587].\n• usufruto vitalício → usufruct for life; life tenant\n[Civil Code of Louisiana, Article 1499].\n• usufruto voluntário; usufruto convencional →\nconventional usufruct.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Usufruto nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Usufruto' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Processual, Direito Processual Civil, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: usufruto
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
