Usufruto impróprio

ID Semântico:	https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/1449/usufruto-improprio
Classe:	Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito), área: Direito Geral. Acesse o artigo completo em: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/1449/usufruto-improprio

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Ou imperfeito ou quase usufruto é o que recai sobre coisas, cuja utilização , ou fruição , não se pode efetivar sem ofensa , ou mudança , na substância das mesmas. Assim, o usufruto impróprio é aquele em que se permite a consumação da coisa, ou um usufruto com o poder de disposição. É configurado pelo Cód. Civil/2002, art. 1.392, § 1º (Cód. Civil/1916, art. 726). Nele, o domínio do usufrutuário é resolúvel e o proprietário é tido no direito de exigir a restituição do equivalente em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade ou o seu preço. Avaliada a coisa no título de constituição do usufruto, o usufrutuário pagará ao proprietário o preço da coisa pela avaliação feita. (ngc)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O entendimento jurisprudencial sobre Usufruto impróprio é controverso."	"Veja o que o STF e STJ decidem sobre Usufruto impróprio na DOD Pédia."

DOD Pédia – Dizer o Direito (buscadordizerodireito.com.br) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva