Vadiagem

   vadiagem

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/vadiagem
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Medicina Legal, Direito Penal, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

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Significado Prático

• Direito penal.* Contravenção penal que consiste na circunstância de alguém, tendo aptidão para o trabalho, entregar-se à ociosidade, abstendo--se de prover sua subsistência de modo lícito.

• Nota Adicional:* Direito penal. Contravenção penal que consiste na circunstância de alguém, tendo aptidão para o trabalho, entregar-se à ociosidade, abstendo--se de prover sua subsistência de modo lícito. Vaginismo Medicina legal. Contração involuntária e espasmódica dos músculos da vagina, podendo, ante a dor que causa, impedir o ato sexual, vindo a constituir caso de impotência feminina coeundi e, consequentemente, de nulidade relativa do casamento. Vale 1. História do direito. Nome que era dado ao governador árabe de território espanhol. 2. Na linguagem comum, planície que se situa entre montanhas. 3. ( dir. com. ) a) Documento de dívida a qual se pode suprir com mercadoria; b) escrito que atesta o recebimento adiantado de uma quantia em dinheiro ou de mercadoria. 4. ( dir. trab. ) Adiantamento de salário descontado no pagamento

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.f. Infração penal, configué”. E para Santo Tomás de Aquino, doutor rando-se no estado do indivíduo, que senda Igreja Católica Romana, “perfeita adedo apto para o trabalho, entregar-se habiquação da inteligência à coisa”. Para contualmente à ociosidade, deixando de procucluir, é a conformidade perfeita da consciênrar trabalho para a sua própria manutencia e do pensamento com a vontade declaração, conseguindo sobreviver recorrendo a da, ou da idéia com o seu objeto. Qualidade expedientes ilícitos (LCP, art. 159; Dec.-lei do que se apresenta aos nossos sentidos n. 3.688/41, art. 59). como exist

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De vadio , de vadiar , do latim vagari (andar por aqui e por ali), designa o estado, ou a situação do vadio , ou do vagabundo , isto é, da pessoa que vive na ociosidade , da pessoa que não trabalha ou não tem ocupação definida . Desse modo, a vadiagem traduz o mesmo sentido de vadiação, vadiice e vagabundagem . Vadiagem . No sentido penal, vadiagem não significa simplesmente a ociosidade , a desocupação , o desemprego , a inatividade . A vadiagem é a ociosidade criminosa , a inatividade voluntária e sem justificativa , adotada por pessoa, que, embora válida e sem meios de subsistência, foge ao trabalho , levando vida errante e inútil. Por essa forma, a vadiagem somente se configura contravenção penal, quando a pessoa, apta ao trabalho e necessitando dele para viver , por não possuir rendas, ou recursos, entrega-se por sua própria vontade a uma ociosidade habitual ou permanente . A falta de ofício , a falta de mister ou de emprego , em que ganhe a vida, não possuindo meios de subsistência, e a permanência e adoção voluntária de uma situação de inutilidade, é que caracterizam a figura criminal da vadiagem. Em princípio, pois, são requisitos da vadiagem: a) ociosidade habitual, isto é, a falta de ofício, profissão ou ocupação lícita. b) ausência de recursos para manter a subsistência . c) validez para o trabalho. A concorrência destes três elementos, desde que a ociosidade não provenha de fato não dependente da vontade da pessoa, é que fundamentam a figura contravencional.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#vadiagem | vagrancy; loitering\n_______________\n\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de vadiagem nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de vadiagem de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Medicina Legal, Direito Penal, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: vadiagem

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — V.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)