Valor de afeição

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Valor de afeição
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/valor-de-afeicao
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico:
       
         Especializado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  • Direito civil.* É a estimativa que se dá a bem pelo seu valor real que, por envolver lembranças ou o apreço de certas pessoas, é insuscetível de aferição econômica, uma vez que integra o âmbito da intimidade. O valor de afeição não pode ultrapassar o preço comum da coisa.
  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o preço , ou a estimação , que se dá a coisas, que evocam recordações, afeições familiares ou lembranças de amizades. O valor de afeição não é suscetível de uma apreciação econômica. E, assim, já era assente entre os romanos: “Pretia rerum non ex affectu, nec utilitate singulorum, sed communiter funguntur.” No entanto, se necessária a determinação de preço, as coisas de afeições, ou de estimação, serão avaliadas pelo seu valor real, isto é, pelo que possam valer.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Valor de afeição nos autos do processo." "Ocorreu o uso direto e simples de 'Valor de afeição' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Civil
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: valor de afeição

Referência Bibliográfica

  • Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva