| ID Semântico: |
de-placido:vencimento-antecipado |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
No sentido jurídico, vencimento antecipado é o que ocorre pelo evento de fato extraordinário , cujo efeito legal é o de tornar exigível a obrigação contratada, mesmo que não tenha o respectivo prazo atingido o termo final. Como é evidente, o vencimento antecipado não resulta da vontade de uma das partes, mas da evidência de condição legal , que se cumpriu, ou de condição contratual , que se tenha registrado. Assim, a antecipação é fundada na rescisão do contrato , em que se firma, ou em que se estabelece a obrigação. Em princípio, para que se opere o vencimento antecipado de obrigação fixada em contrato, em razão de transgressão ou de infração à cláusula, disposta como condição, é necessário, antes de tudo , que se tenha decretado judicialmente a rescisão do contrato, em virtude do que, então, se tem a obrigação como vencida. E para que se justifique a rescisão, é mister que fique provado o prejuízo do credor pela infração, ou pelo não cumprimento de cláusula, em que se impõe a condição. Por essa forma, somente as condições legais têm força para antecipar o vencimento , independente de justificativa do prejuízo, derivado da vinda do evento. Notadamente, em relação às dívidas, são condições legais de vencimento: a) a insolvência ou falência do devedor; b) o não pagamento das prestações periódicas, se dessa maneira se tenha convencionado o pagamento, nos prazos instituídos; c) a deterioração, o perecimento da coisa dada em garantia da dívida, por penhor, hipoteca, caução ou anticrese, e o devedor não a reforça, quando deteriorada, ou não a substitui, se perecida; d) na desapropriação da coisa dada em garantia, quando o preço desta venda forçada vem sub- rogar-se na própria garantia, cumprindo o pagamento.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Vencimento antecipado' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: No sentido jurídico, vencimento antecipado é o que ocorre pelo evento de fato extraordinário , cujo ..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: vencimento antecipado
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
