| ID Semântico: |
de-placido:vencimento-da-letra |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Entende-se o dia em que a letra, por haver atingido o termo final do prazo, que foi estabelecido, se torna exigível, devendo ser paga pelo aceitante. Se ocorre, porém, que o dia, em que se vence a letra, cai em um feriado , o seu vencimento legal defere-se para o dia útil imediato . O vencimento da letra à vista verifica-se no ato de sua apresentação , isto é, no exato momento em que o portador da letra a leva ao sacado, ou aceitante, para o respectivo pagamento. Em relação às letras a prazo, o vencimento registra-se, segundo a forma estabelecida relativamente ao mesmo prazo. Assim, quando a letra é a dia certo , isto é, quando na própria letra se indica o dia do mês e ano , em que deva ser cumprido o respectivo pagamento, o vencimento ocorre nesse dia . Já nas letras passadas a dias de data , não computado o dia da data do título , o vencimento se opera quando é chegado o último dia da contagem , a seguir do dia da data. Igualmente, nas letras a dias de vista , contando o prazo do dia que se segue ao aceite, o dia do vencimento será o último da contagem do prazo. Se o prazo é estipulado a semanas, meses ou anos , o vencimento se verificará no último dia da semana, do mês, ou no dia do ano, que se marcar. Em relação às semanas, ou aos meses, mencionados genericamente, como, por exemplo, a cinco semanas , ou a três meses , as semanas contar-se-ão por período de sete dias , e os meses por períodos de 30 dias. Os anos, genericamente especificados, contar-se-ão por períodos de 12 meses . Na contagem do prazo estipulado por semanas, meses, ou anos, conforme seja de vista, ou de data, obedecese à mesma regra relativa ao prazo comum de vista, ou de data, mencionado em dias: no caso de ser à vista, não se computa o dia do aceite, e se de data, o dia da data da extração ou da emissão do título. O vencimento autoriza a exigência do pagamento. Mas, a falta de pagamento , quando necessária a sua prova, somente se faz por meio de protesto tirado perante o oficial público encarregado desse mister.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Vencimento da letra' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Entende-se o dia em que a letra, por haver atingido o termo final do prazo, que foi estabelecido, se..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: vencimento da letra
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
