Vencimento do prazo
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Vencimento do prazo
| ID Semântico: | de-placido:vencimento-do-prazo |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
Praticamente, todo vencimento é relativo a um prazo, que chega a seu termo, ou que atinge o seu fim. Assim, vencimento do prazo é a chegada ao último dia , ou à data final do prazo estabelecido, a fim de que daí se cumpram os efeitos legais, pertinentes ao fato ou fatos jurídicos vinculados ao mesmo prazo. Por essa razão, mesmo quando dizemos vencimento da hipoteca, vencimento da sociedade, vencimento do contrato, vencimento da letra etc., há o pressuposto de um prazo, findo o qual a hipoteca, a letra, o contrato ou a sociedade se vencem.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Vencimento do prazo' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Praticamente, todo vencimento é relativo a um prazo, que chega a seu termo, ou que atinge o seu fim...." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: vencimento do prazo
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva