| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/venda-casada |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Penal, Direito do Consumidor |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito penal* e *direito do consumidor.* Crime contra a economia popular que consiste em condicionar a venda de certo produto à de outro de maior procura; por exemplo, a venda de leite a quem levar pão.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#venda casada | (antitruste; direito do\nconsumidor) tying arrangement; tying; tied selling;\ntie-in; tie-in arrangement. [Mankiw, Gregory.\nPrinciples of Economics, p. 366; Black’s Law\nDictionary 8th edition, p. 1557; Oecd Glossary of\nIndustrial Organisation Economics and Competition\nLaw, page 13].\n• casar dois produtos → to tie two products; to\nbundle two products together.\n“The government claimed that Microsoft was\nbundling these two products together to expand\nthe market power it had in the market for\ncomputer operating systems into an unrelated\nmarket (for Internet browsers)”. [Mankiw,\nGregory. Principles of Economics, p. 367].\n“International Salt tied the lease of two\npatented machines to the lessee’s purchase\nfrom it of all the salt used in operating the\nmachines”. [Gellhorn, Ernest. Antitrust Law and\nEconomics, p. 382].\n• separar os produtos → to unbundle the\nproducts.\n• produto principal → tying product.\n• produto casado; produto secundário → tied\nproduct.\n• mercado do produto principal → tying market.\n• mercado do produto casado → tied market.\n“Under a tying agreement, the copier\nmanufacturer sells the tying product (the\ncopier) to the buyer only if the buyer agrees to\npurchase a tied product (e.g., copy paper or\ntoner). (…) Courts have applied what commonly\nis called a per se rule of illegality to tying\narrangements where the plaintiff proves that (1)\nthere are two separate products, (2) the seller\nhas required the buyer to purchase the tied\nproduct in order to obtain the tying product, (3)\nthe seller has appreciable economic power in\nthe tying market”. [Gellhorn, Ernest. Antitrust\nLaw and Economics, p. 378-379].\n_______________\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Venda casada nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Venda casada' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Direito do Consumidor
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: venda casada
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
