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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito internacional privado.* É a que, decorrendo de usos e costumes, é muito usual nas vendas internacionais, ligando-se à técnica de pagamento denominada crédito documentado (Waldirio Bulgarelli). Substitui-se a tradição da coisa pela entrega de seu título representativo.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Na terminologia comercial, assim se intitula a venda, em que se estipula o pagamento do preço respectivo feito à vista dos documentos que provam o embarque da mercadoria consignada ao comprador. Semelhantes documentos são, propriamente, os conhecimentos de transporte , que, entregues ao comprador, têm a função de lhe transferir a propriedade da mercadoria. A venda contra documentos é modalidade de venda à vista, tendo mesmo um aspecto de venda a dinheiro de contado, porquanto é mediante a entrega da mercadoria, representada pelo conhecimento, que se cumpre o pagamento. Análoga a essa modalidade, o uso comercial tem admitido a venda contra-aceite , isto é, a entrega do conhecimento mediante aceite do título (letra de câmbio, promissória ou duplicata), que o acompanha. Nesta hipóteses, a venda é a crédito , embora submetida a esta condição.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Venda contra documentos nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Venda contra documentos' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: venda contra documentos
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
