| ID Semântico: |
de-placido:venda-in-diem-addictio |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É a venda em que se estipula o pacto de melhor comprador. Assim, mediante a cláusula, a venda in diem addictio somente se torna completa e perfeita se, dentro do prazo determinado, não houver melhor oferta , isto é, se um preço mais alto não for oferecido ao vendedor. O Cód. Civil, registrando-a como pacto de melhor comprador (Cód. Civil/1916, art. 1.158 – artigo sem correspondência no Novo Código Civil), estabelece que o prazo da vigência desta cláusula não pode execeder de um ano. E é pacto que se estabelece, somente, nas vendas de imóveis. O comprador, em igualdade de condições, tem sempre a preferência. Vencido o prazo, não aparecendo quem ofereça maior vantagem, ou não a aceitando o vendedor, a venda se reputa definitiva.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Venda “IN DIEM addictio”' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É a venda em que se estipula o pacto de melhor comprador. Assim, mediante a cláusula, a venda in die..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: venda “in diem addictio”
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
