Verbos declarativos

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Verbos declarativos
ID Semântico: educere:verbos-declarativos
Classe: Linguagem Jurídica e Estilo
Nível Técnico:
       
         Geral
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Português Jurídico, Teoria Geral do Direito
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

As palavras têm significados e sentidos próprios, precisos. Elas atendem a ne­ cessidades específicas de expressão. No caso de verbos declarativos (normal­ mente intercalados em frases textuais), como dizer, afirmar, acrescentar, de­ clarar, lembrar, é incorreto utilizá-los indiscriminadamente como sinônimos, a pretexto de evitar repetição de palavras. A seguir, exemplos de verbos declara­ tivos e seus significados exatos: Acentuar, destacar, enfatizar, frisar: empregados para dar relevo a determi­ nado fato ou argumento dentro de um contexto; Acrescentar: somar nova ordem de ideias a declaração anterior; Admitir, reconhecer: aplicável somente quando determinado fato ou argu­ mento antes rejeitado é aceito, em geral a contragosto; Aduzir: trazer ou acrescentar novas razões a fatos ou argumentos já expostos; Afirmar: seu sentido é dizer ou declarar com firmeza; não deve, portanto, ser empregado quando a pessoa que fala demonstra hesitação ou dúvida; 123 Alegar: tem o sentido de apresentar argumento com intenção de defesa; Argumentar: discutir ou apresentar raciocínio com a intenção de convencer; Comentar: é dar opinião sobre fatos; Concluir: só pode ser usado quando no encerramento do conjunto de declara­ ções de uma mesma pessoa; Confessar: reconhecer erro ou culpa; Contestar: questionar fato ou argumento com a apresentação de provas; Continuar, prosseguir: dar sequência a declarações ou argumentos; Declarar: significa expor algo com solenidade; Dizer: aplica-se em qualquer caso; é preferível abusar de seu emprego a recor­ rer a outros verbos inadequados; Esclarecer: tornar claro o que estava confuso; esse verbo deve ser empregado com cautela, pois traz implícito um juízo de valor; quando se diz que fulano esclareceu algo, admite-se que o esclarecimento é verdadeiro, procedente; Explicar: interpretar algo; Garantir: assegurar ou responsabilizar-se por algo; como esclarecer, também esse verbo traz embutido um juízo de valor; Informar: deve ser usado somente quando introduz notícia ou informação; Justificar: demonstrar fato ou argumento com apresentação de provas; Lembrar: deve ser empregado somente quando se referir a fato passado e já conhecido; Revelar: é apresentar informação até então ignorada.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O uso de 'Verbos declarativos' requer atenção e cuidado na escrita." "Escrever com clareza usando 'Verbos declarativos' de forma adequada."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Português Jurídico, Teoria Geral do Direito
  • Classe Terminológica: Linguagem Jurídica e Estilo
  • Natureza Jurídica: Vocabulário e Estilo
  • Nível Técnico sugerido: Geral

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: verbos declarativos

Referência Bibliográfica

  • Português Jurídico (Marcelo Paiva / Educere)