verdade real; verdade formal
| ID Semântico: |
marcilio:verdade-real-verdade-formal |
| Classe: |
Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: |
Inglês |
| Áreas de Foco: |
Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: |
EUA/Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
- verdade real; verdade formal |\nSignificado de verdade real e verdade formal:\n• “No processo penal sempre predominou o\nsistema da livre investigação de provas.\n• Mesmo quando, no processo civil, se\nconfiava exclusivamente no interesse das\npartes para o descobrimento da verdade, tal\ncritério não poderia ser seguido nos casos\nem que o interesse público limitasse ou\nexcluísse a autonomia privada.\n• Isso porque, enquanto no processo civil em\nprincípio o juiz pode satisfazer-se com a\nverdade formal (ou seja, aquilo que resulta\nser verdadeiro em face das provas carreadas\naos autos),\n• no processo penal o juiz deve atender à\naveriguação e ao descobrimento da verdade\nreal (ou verdade material), como\nfundamento da sentença”.\n• [Cintra, Antonio Carlos de Araújo e outros,\nTeoria Geral do Processo, p. 65].\n\n\nPode-se traduzir literalmente, conforme indicado\nabaixo, já que estas expressões não são usadas no\ncommon law:\n• verdade real → real truth.\n• verdade formal → formal truth.\n\n• Os conceitos de verdade formal e de\nverdade real, no Brasil,\n• aproximam-se muito aos conceitos de\npreponderance of the evidence e beyond a\nreasonable doubt, respectivamente,\n• nos EUA.\n\nConfira:\n• Degree of proof [Standard of proof].\n• The level of persuasiveness required in a\nlawsuit to prove the case.\n• In civil actions, the measure is ordinarily\npreponderance of the evidence.\n• In criminal prosecutions, proof beyond a\nreasonable doubt is required to convict”.\n• [Lynton, Jonathan S., Ballentine’s Legal\nDictionary and Thesaurus, p. 170; Black’s\nLaw Dictionary, p. 1405].\n\nPortanto, pode-se também traduzir conforme\nsegue:\n• verdade real → proof beyond a reasonable\ndoubt.\n• verdade formal → preponderance of the\nevidence.\n\n\nEm outras palavras:\n• Em processo civil, vence a parte que\nproduzir o melhor conjunto probatório →\npreponderance of evidence.\n• Em processo penal, não basta uma\nsuperioridade de provas para a condenação.\nA condenação exige que o julgador esteja\nconvencido sem que em sua mente haja\numa dúvida razoável (beyond a reasonable\ndoubt).\n\nVeja a explicação no Black’s:\nPreponderance of the evidence.\n• This is the burden of proof in most civil\ntrials,\n• in which the jury is instructed to find for the\nparty that, on the whole,\n• has the stronger evidence, however slight\nthe edge (vantagem) may be.\nOu seja:\n• Criminal convictions are so serious in their\nconsequences that it is felt that an accused\nperson should be freed,\n• if there is any fair or reasonable doubt\nabout his guilty,\n• even though there seems to be considerable\nlikelihood that he did commit the crime.\n• [In civil cases, however the plaintiff] is\nentitled to a verdict even though there may\nbe a reasonable doubt as to the liability of\n\nthe accused, if the jury is satisfied\nnevertheless that the plaintiff has proved his\ncase.\nEm outras palavras:\n• Não é possível uma condenação criminal se\nhouver dúvida razoável sobre a culpa.\n• É possível ao réu perder a ação ação mesmo\nque haja dúvida razoável sobre o direito do\nautor, desde que a prova do autor seja mais\nconvincente.\n\nO conceito de beyond a reasonable doubt se\naproxima do in dubio pro reo no Brasil.\n\nBeyond a reasonable doubt e by a preponderance\nof the evidence são os standards of proof, ou seja,\nregras sobre ônus da prova.\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "O correspondente para o termo 'verdade real; verdade formal' em processos transnacionais..."
|
"#verdade real; verdade formal |..."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: verdade real; verdade formal
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
