Verdade sabida
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Verdade sabida
| ID Semântico: | https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/86/verdade-sabida |
| Classe: | Verbete Doutrinário / Jurisprudencial |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Administrativo, Direito Público, Direito Processual Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito), área: Direito Geral. Acesse o artigo completo em: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/86/verdade-sabida
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* No Direito Administrativo, denomina-se “verdade sabida” o conhecimento do fato pela própria autoridade processante ou autoridade que determina a abertura de sindicância, inquérito ou processo. Equivale, de forma restrita, ao âmbito da repartição, ao fato notório a que se refere o disposto no art. 334, inciso I, do Código de Processo Civil. Modernamente, muitos consideram que a Constituição de 1988, ao assegurar o caráter dialético do processo judicial ou administrativo, teria revogado a presunção de verdade que decorre da denominada “verdade sabida”. (nsf)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O entendimento jurisprudencial sobre Verdade sabida é controverso." | "Veja o que o STF e STJ decidem sobre Verdade sabida na DOD Pédia." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Público, Direito Processual Civil
- Classe Terminológica: Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
- Natureza Jurídica: Verbete comentado
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: verdade sabida
Referência Bibliográfica
- DOD Pédia – Dizer o Direito (buscadordizerodireito.com.br) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva