Veredicto

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/veredicto
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Direito Processual Penal, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito processual penal.* Decisão do Conselho de Sentença do Júri, no que atina à inocência ou à culpabilidade do acusado. **2.** Na *linguagem jurídica*: a) ato judicial terminativo do processo; b) decisão judicial; c) opinião autorizada; d) pronunciamento sobre qualquer matéria; e) o que se declara como verdade; f) parecer.

Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.m. Resolução do Conselho do do rito do processo. Daí ter de ser estide Sentença do Tribunal do Júri, sobre a mada desde o início da demanda” (CPC, culpa ou não do acusado; conclusão de qualarts. 258 a 261). quer outro tribunal, acerca do processo, ou caso submetido a julgamento (CF, art. 5.o,

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim vere (com verdade) e dictus (que foi dito), etimologicamente entende- se o que é dito , ou é declarado com verdade . Mas, correntemente, é empregado no sentido de decisão, parecer ou declaração , em que se procura solucionar uma pendência, ou julgar a veracidade de um fato. É empregado, por vezes, em forma latina: veredictum . Em relação ao juiz, o veredicto , pois, significa a própria decisão , ou, mesmo, a sentença , pela qual solenemente declara a solução dada ao feito que se submete à sua apreciação. A rigor, porém, o veredicto refere-se aos fatos , cuja veracidade proclama por uma declaração.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#veredicto | (processo penal) verdict.\n“However, the jury returned a verdict of guilty”.\n[Cammack, Mark E., Advanced Criminal Procedure,\np. 185].\n• veredicto absolutório → verdict of acquital.\n• veredicto condenatório → verdict of guilty;\nguilt verdict.\n_______________\n

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Veredicto nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Veredicto' no caso prático."

Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Processual Penal, Direito Processual
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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